1. Termos e Condições Gerais de Utilização

1.1. O presente documento estabelece as regras aplicáveis à utilização do website Vista Freita, disponível em www.vistafreita.pt (Vista Freita “Website”), que, no seu conjunto, constituem os Termos e Condições Gerais de Utilização (Vista Freita “Termos e Condições”). Ao aceder ao Website, o utilizador (Vista Freita “Utilizador”) declara aceitar e cumprir os presentes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta dos mesmos antes de utilizar o Website. Caso não concorde com estes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o Website. Em determinadas circunstâncias, a não aceitação expressa dos Termos e Condições poderá impedir o acesso e utilização do Website.

1.2. O Website é administrado pelo Makario Fernandes, NIF 505717158, com sede na Estrada de Provisende, 4540-486, Rossas Arc. (Vista Freita “Empresa”).

1.3. Os contactos da Empresa são: Email: makariofernandes@gmail.com | Correio Postal: Estrada de Provisende, 4540-486, Rossas Arc.

1.4. A Empresa reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer parte do conteúdo do Website, a seu exclusivo critério.

2. Privacidade

2.1. Os dados pessoais dos Utilizadores recolhidos pela Empresa serão tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

2.2. Pretendemos que os Utilizadores tenham conhecimento das regras gerais de privacidade e de tratamento de dados associadas à utilização do Website. Fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições a Política de Privacidade do Website (Vista Freita “Política de Privacidade”), a qual inclui as regras relativas à utilização de cookies e de outros mecanismos de armazenamento e acesso a informações. Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade antes de utilizar o Website.

3. Utilização do Website

3.1. O Utilizador é o único responsável pela utilização que fizer do Website, incluindo da informação nele disponibilizada.

3.2. É expressamente proibida a utilização do Website para fins ilícitos ou contrários à lei, bem como para fins comerciais ou de natureza profissional.

3.3. O Utilizador compromete-se a não interferir, por qualquer meio, legal ou ilegal, com os conteúdos ou informações do Website, abstendo-se de utilizar dispositivos, softwares ou rotinas que possam afetar ou tentar interferir com a disponibilização pública e/ou o correto funcionamento do Website, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal pelos danos resultantes.

3.4. A disponibilização do Website poderá ser suspensa ou interrompida, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente por razões de manutenção. Tal suspensão ou interrupção não confere ao Utilizador qualquer direito a indemnização, seja a que título for.

4. Propriedade Intelectual e Direito à Imagem

4.1. Os conteúdos do Website, incluindo, sem limitar, ícones, imagens, gráficos, textos, fotografias e funcionalidades, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou direitos de personalidade. Estes conteúdos são da titularidade exclusiva da Empresa ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

4.2. Ao aceder ao Website, o Utilizador compromete-se a não copiar, reproduzir, modificar, divulgar publicamente ou inserir ligações (links) para o Website em outros websites de sua propriedade ou de terceiros, sem a autorização prévia e expressa da Empresa ou dos titulares dos direitos correspondentes, salvo quando se trate de informação pessoal e desde que a reprodução respeite a legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual, mantendo todas as notas de titularidade presentes no material original.

4.3. O incumprimento do disposto na cláusula anterior implicará, sem prejuízo da eventual responsabilidade civil e criminal, a obrigação de destruir todas as cópias, reproduções, transmissões ou trabalhos derivados realizados pelo Utilizador.

4.4. Caso o Utilizador tenha conhecimento de qualquer utilização abusiva do Website ou dos respetivos conteúdos, compromete-se a notificar de imediato a Empresa através dos contactos referidos na cláusula 1.3.

5. Websites de Terceiros

5.1. O Website poderá conter ligações para websites de terceiros que não sejam administrados ou controlados pela Empresa, estando sujeitos a Termos e Condições e Políticas de Privacidade próprias e distintas. Estas ligações são incluídas apenas para conveniência do Utilizador, não implicando qualquer associação ou aprovação da Empresa relativamente a tais websites ou às entidades que os gerem.

5.2. A Empresa exclui qualquer responsabilidade relativamente a websites de terceiros, ao seu conteúdo ou às atividades neles desenvolvidas, incluindo publicidade. A Empresa não será igualmente responsável por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, resultantes da utilização de tais websites.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. A Empresa procura assegurar que o Website corresponda às expetativas do Utilizador. Contudo, não são prestadas garantias adicionais além das expressamente previstas nos presentes Termos e Condições.

6.2. A informação disponibilizada no Website é fornecida “tal como se encontra”, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto ao seu conteúdo, precisão ou fiabilidade. A Empresa envidará esforços para disponibilizar informação atual e exata, mas não garante a sua integralidade ou atualização. A informação disponível poderá conter imprecisões, erros tipográficos ou estar desatualizada.

6.3. Em caso algum a Empresa, os seus prestadores de serviços, representantes legais ou colaboradores serão responsáveis por perdas ou danos, diretos ou indiretos, decorrentes ou relacionados com: (i) a utilização ou desempenho do Website; (ii) a impossibilidade de utilização do Website; ou (iii) a confiança depositada em qualquer conteúdo nele disponibilizado.

7. Sugestões e Comentários

7.1. O Utilizador poderá apresentar sugestões, comentários ou pedidos de esclarecimento relativamente ao Website através dos contactos indicados na cláusula 1.3.

8. Invalidade Parcial

8.1. A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições não prejudicará a validade das restantes, que permanecerão em pleno vigor. A disposição afetada será substituída pelas normas supletivas aplicáveis ou, na sua falta, pelas regras gerais de integração dos negócios jurídicos.

9. Alterações aos Termos e Condições

9.1. A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os presentes Termos e Condições. Sempre que se trate de alterações relevantes, o Utilizador será notificado através de aviso publicado no Website, podendo ser solicitado o seu consentimento expresso.

9.2. Caso o Utilizador não aceite os Termos e Condições alterados, deverá cessar imediatamente a utilização do Website.

9.3. Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e versões posteriores publicadas, prevalecerão estas últimas.