Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 23 de agosto de 2025

A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que o Hotel Vista Freita, administrado por Makario Fernandes (doravante "Empresa"), trata os dados pessoais dos seus utilizadores e clientes ("Utilizador"), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Ao utilizar o nosso website ou ao fornecer-nos os seus dados, o Utilizador declara ter lido e compreendido esta política, consentindo no tratamento dos seus dados nos termos aqui descritos.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

1.1. A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é:

• Nome: Makario Fernandes
• NIF: 505717158
• Sede e Endereço Postal: Estrada de Provisende, 4540-486, Rossas Arc.
• Email para assuntos de privacidade: makariofernandes@gmail.com

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidade

2.1. A Empresa poderá recolher os seguintes dados pessoais através do seu website, por via telefónica ou presencialmente:

• Dados de Identificação e Contacto: Nome, endereço de email, número de telefone, morada, número de identificação fiscal (para faturação).
• Dados de Reserva: Datas de estadia, tipo de quarto, pedidos especiais, informações sobre outros hóspedes.
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas e duração da visita, recolhidos através de cookies ou tecnologias similares.

2.2. Os dados recolhidos serão tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de Reservas e Estadias: Processar pedidos de reserva, gerir a sua estadia, prestar os serviços solicitados e cumprir as obrigações contratuais.
• Faturação e Cumprimento de Obrigações Legais: Emitir faturas e cumprir com as obrigações legais, nomeadamente fiscais e perante o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
• Comunicação com o Cliente: Responder a pedidos de contacto, questões, sugestões ou reclamações.
• Marketing (com consentimento): Enviar informações sobre promoções, eventos e outras novidades do Hotel Vista Freita, apenas se tiver dado o seu consentimento expresso para tal.
• Melhoria do Serviço: Analisar dados de utilização do website para melhorar a sua funcionalidade, usabilidade e a qualidade dos nossos serviços.

3. Base de Licitude para o Tratamento

3.1. O tratamento dos seus dados baseia-se nos seguintes fundamentos legais:

• Execução de um contrato: Quando o tratamento é necessário para a gestão de uma reserva ou prestação de um serviço que nos solicitou.
• Cumprimento de uma obrigação jurídica: Para o cumprimento de obrigações legais a que a Empresa está sujeita (e.g., faturação, comunicação de dados ao SEF).
• Consentimento: Para finalidades específicas como o envio de comunicações de marketing, mediante o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco.
• Interesse legítimo: Para responder aos seus contactos ou para melhorar os nossos serviços, desde que os nossos interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais.

4. Partilha de Dados Pessoais

4.1. A Empresa não partilhará os seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• A entidades subcontratadas para a prestação de serviços específicos (e.g., serviços de contabilidade, software de gestão hoteleira, plataformas de email marketing), que atuarão sempre sob as nossas instruções e com a garantia de proteção dos seus dados.
• A autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias, quando tal for exigido por lei.

4.2. Não realizamos transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) que não assegurem um nível de proteção adequado.

5. Período de Conservação dos Dados

5.1. Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para a realização das finalidades para as quais foram recolhidos. Após esse período, serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo se a sua conservação for necessária para o cumprimento de obrigações legais (por exemplo, dados de faturação devem ser mantidos por 10 anos).

6. Direitos do Titular dos Dados

6.1. Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador tem o direito de solicitar à Empresa, a qualquer momento:

• Acesso: O direito de aceder aos seus dados pessoais e a informações sobre o seu tratamento.
• Retificação: O direito de obter a retificação de dados pessoais inexatos ou a completude de dados incompletos.
• Apagamento (ou "Direito a ser esquecido"): O direito de solicitar o apagamento dos seus dados, quando não existam fundamentos legais para a sua conservação.
• Limitação do Tratamento: O direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade: O direito de receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável.
• Oposição: O direito de se opor ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular.

6.2. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar-nos através do email indicado na cláusula 1.1.

6.3. Se o tratamento de dados se basear no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

7. Segurança dos Dados

7.1. A Empresa implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizado, e qualquer outra forma de tratamento ilícito.

8. Utilização de Cookies

8.1. O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação do Utilizador. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo. Para mais informações sobre os cookies que utilizamos e como pode geri-los, por favor, consulte a nossa Política de Cookies (recomenda-se a criação de uma página separada para este efeito).

9. Direito de Reclamação

9.1. Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Empresa, o Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.

10. Alterações à Política de Privacidade

10.1. A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Recomendamos a sua consulta regular para se manter a par de quaisquer alterações. As alterações serão publicadas no nosso website e, se forem significativas, poderemos notificá-lo por email.